De Fausto Macedo - Estadão
O Tribunal de Justiça de São Paulo impôs ontem período amplo e irrestrito para a quebra do sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes, ligado ao PT, alvo de investigação do Ministério Público. Com o voto do desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público, caiu a única divergência que havia com relação ao prazo da devassa.
O julgamento começou há duas semanas. Os dois votos iniciais já decretaram a quebra do sigilo, mas ficou a pendência sobre o tempo abrangido pela medida. O desembargador Antonio Carlos Malheiros, relator, queria limitar a busca em um ano e meio, de 28 de julho de 2003 a 1º de dezembro de 2004. Paulo Magalhães da Costa Coelho, presidente da Câmara, manifestou-se pela abertura total de dados, desde o início das atividades do instituto, voto que ontem foi acompanhado por Uint.
A Promotoria do Patrimônio Público e Social suspeita que o instituto foi favorecido em subcontratações da gestão Marta Suplicy (2001-2004). Os promotores querem rastrear R$ 12,8 milhões que a prefeitura repassou à entidade. Para eles, o dinheiro foi destinado ao PT.
Em agosto de 2009, o instituto comunicou o encerramento das atividades. A entidade não admite suspeitas sobre a conduta de seus integrantes e diz não temer a quebra do sigilo. Desde que o julgamento teve início no TJ, Marta não se manifestou sobre a investigação.
"A leitura da peça inicial da ação cautelar nos dá conta não de uma sucessão de coincidências, mas de fatos concretos, que estão respaldados por documentos, a indicar a malversação de dinheiro público e a fraude", assinalou Uint. Ele diz que "a ligação de Marta Suplicy (com a entidade) não é discutida, nem contestada, uma vez que ela foi uma das participantes de sua fundação, tendo sido sua presidente".
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