CPI do TRE

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj criada

Por Marcela Maciel - Revista da Alerj - No.203

para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral anunciou a criação de um serviço telefônico gratuito para que a população possa fazer denúncias.
Quem quiser entrar em contato com o disque denúncia sobre tráfico de influência e venda de sentenças judiciais pode ligar para o número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. “Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, assim como extorsões e práticas ilícitas que possam nos ajudar a colher resultados, nos comuniquem utilizando o serviço
do 0800. A investigação é sobre algo grave e estamos apurando tudo com muito cuidado pois envolve, inclusive, o processo eleitoral e, consequentemente, a democracia”, disse o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT). A CPI recebeu um mandado de segurança com habeas-corpus deferido pelo desembargador Sérvio Lúcio Cruz ao empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, para que ele seja convocado como investigado e não como testemunha. Desta forma, Raschkovsky – principal suspeito de intermediar a transação – não será obrigado a fazer juramento
nem a responder perguntas. “Apesar da ausência de Raschkovsky – que estava convocado para a primeira audiência do colegiado, no dia 9, mas alegou estar internado com problemas cardíacos – a CPI ouviu duas testemunhas: Alberto de Oliveira Ferreira e Rosângela Reis Oliveira. Ambos trabalharam em uma agência de
viagens chamada Made in Brazil, cujos donos eram os irmãos Raul, Guilhermo e Jorge Davies, que seriam titulares de uma conta aberta no Uruguai, de onde saíram US$ 10 mil em benefício de Vera Lúcia Teixeira dos Santos, ex-mulher do desembargador Roberto Wider – ex-presidente do TRE-RJ e atualmente corregedor-geral de Justiça licenciado –, amigo pessoal de Raschkovsky e suspeito de participar da venda de sentenças. Instalação Instalada no dia 2, a CPI do TRE tem como vice-presidente e relator, respectivamente, os deputados Luiz Paulo (PSDB) e André Corrêa (PPS), como membros Rodrigo Dantas (DEM) e Gilberto Palmares (PT) e como suplentes Audir Santana (PSC) e Mário Marques (PSDB). A CPI foi criada tendo como base série de reportagens publicadas pelo jornal O Globo a partir do dia 8 de novembro, sobre a existência de um esquema comandado por Eduardo Raschkovsky, que abordava políticos, empresários e tabeliães, oferecendo sentenças e outras facilidades em troca de vantagens financeiras.